A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal colocou na sua pauta o Projeto de Lei (PLS) nº532/2015, que tem como objetivo regulamentar o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos.
A senadora Marta Suplicy é a autora da proposta. Segundo ela, não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, o que coloca o país em desvantagem no mercado mundial.
Segundo o PLS 523/2015, o cosmético orgânico deve ter seus insumos obtidos em sistema orgânico de produção agrícola ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
O senador Eduardo Amorim (relator do projeto e favorável à proposta) trouxe outro fato importante para a questão: devido a essa falta de regulamentação legal, o consumidor pode vir a ser lesado, porque ao comprar um cosmético divulgado como sendo orgânico,corre o risco de não estar comprando um produto orgânico de fato, já que isso não foi comprovado. Eduardo apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica, para otimizar, assim, o uso dos recursos naturais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais e a minimização da dependência de energia não renovável.
O projeto de lei já está na reta final.
Vamos aguardar os próximos capítulos ...
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